1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5906
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dc.contributor.advisorBerner, Vanessa-
dc.contributor.authorSouza, Liz Pinhata de-
dc.date.accessioned2018-12-03T12:28:34Z-
dc.date.available2023-12-21T03:03:45Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationSOUZA, Liz Pinhata de. Refugiados ambientais: ausência de tutela jurídica específica e o caso dos haitianos no Brasil. 2018. 77 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5906-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectImigrantespt_BR
dc.subjectHaitianospt_BR
dc.subjectRefugeeen
dc.subjectImmigrantsen
dc.subjectHaitiansen
dc.titleRefugiados ambientais: ausência de tutela jurídica específica e o caso dos haitianos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1452471636248504pt_BR
dc.description.resumoAnálise sobre o refúgio ambiental, entendido como a deslocamento internacional causado por fatores naturais, e o posicionamento do Estado brasileiro frente ao tema. Verifiquei a necessidade da produção deste trabalho a partir da observação das dificuldades enfrentadas pelos imigrantes haitianos que chegaram ao Brasil nos últimos anos. Para tanto, inicialmente, explorei o instituto jurídico do refúgio, nos âmbitos nacional e internacional, e elenquei os entendimentos acadêmicos e político-governamentais sobre a migração causada por fatores naturais. Posteriormente, a pesquisa realizada foi aplicada na análise da migração haitiana no Brasil, posto que se considera que o fluxo migratório haitiano é composto por refugiados ambientais e é ele o contato mais frequente e mais próximo que o povo brasileiro tem com o refúgio ambiental. Partindo da premissa de que o refúgio ambiental não é regulado pelo direito internacional, mas revelou-se que efetivamente existem diplomas legais que podem ser usados para a concessão de tutela jurídica ao refugiado ambiental. Comentei as opções de tratamento jurídico e político do refúgio ambiental nos âmbitos nacional e internacional, focando na opção feita pelo Brasil, isto é, a concessão de visto humanitário à vítima de desastre ambiental, ao invés do reconhecimento da condição de refugiado. Apresentei as consequências da adoção dessa política migratória, estabelecida através da Resolução Normativa n°. 97/2012 do Conselho Nacional de Imigração e da Lei n°. 13.445/2017. Com isso, conclui que os refugiados ambientais haitianos no Brasil se encontram numa situação de insegurança jurídica causada pelo não reconhecimento governamental do seu status de refugiados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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