Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/5906| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Refugiados ambientais: ausência de tutela jurídica específica e o caso dos haitianos no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Liz Pinhata de |
| Tutor: | Berner, Vanessa |
| Resumen: | Análise sobre o refúgio ambiental, entendido como a deslocamento internacional causado por fatores naturais, e o posicionamento do Estado brasileiro frente ao tema. Verifiquei a necessidade da produção deste trabalho a partir da observação das dificuldades enfrentadas pelos imigrantes haitianos que chegaram ao Brasil nos últimos anos. Para tanto, inicialmente, explorei o instituto jurídico do refúgio, nos âmbitos nacional e internacional, e elenquei os entendimentos acadêmicos e político-governamentais sobre a migração causada por fatores naturais. Posteriormente, a pesquisa realizada foi aplicada na análise da migração haitiana no Brasil, posto que se considera que o fluxo migratório haitiano é composto por refugiados ambientais e é ele o contato mais frequente e mais próximo que o povo brasileiro tem com o refúgio ambiental. Partindo da premissa de que o refúgio ambiental não é regulado pelo direito internacional, mas revelou-se que efetivamente existem diplomas legais que podem ser usados para a concessão de tutela jurídica ao refugiado ambiental. Comentei as opções de tratamento jurídico e político do refúgio ambiental nos âmbitos nacional e internacional, focando na opção feita pelo Brasil, isto é, a concessão de visto humanitário à vítima de desastre ambiental, ao invés do reconhecimento da condição de refugiado. Apresentei as consequências da adoção dessa política migratória, estabelecida através da Resolução Normativa n°. 97/2012 do Conselho Nacional de Imigração e da Lei n°. 13.445/2017. Com isso, conclui que os refugiados ambientais haitianos no Brasil se encontram numa situação de insegurança jurídica causada pelo não reconhecimento governamental do seu status de refugiados. |
| Materia: | Refugiados Imigrantes Haitianos Refugee Immigrants Haitians |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SOUZA, Liz Pinhata de. Refugiados ambientais: ausência de tutela jurídica específica e o caso dos haitianos no Brasil. 2018. 77 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LPSouza.pdf | 556.79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.