Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/5906| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Refugiados ambientais: ausência de tutela jurídica específica e o caso dos haitianos no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Liz Pinhata de |
| Orientador: | Berner, Vanessa |
| Resumo: | Análise sobre o refúgio ambiental, entendido como a deslocamento internacional causado por fatores naturais, e o posicionamento do Estado brasileiro frente ao tema. Verifiquei a necessidade da produção deste trabalho a partir da observação das dificuldades enfrentadas pelos imigrantes haitianos que chegaram ao Brasil nos últimos anos. Para tanto, inicialmente, explorei o instituto jurídico do refúgio, nos âmbitos nacional e internacional, e elenquei os entendimentos acadêmicos e político-governamentais sobre a migração causada por fatores naturais. Posteriormente, a pesquisa realizada foi aplicada na análise da migração haitiana no Brasil, posto que se considera que o fluxo migratório haitiano é composto por refugiados ambientais e é ele o contato mais frequente e mais próximo que o povo brasileiro tem com o refúgio ambiental. Partindo da premissa de que o refúgio ambiental não é regulado pelo direito internacional, mas revelou-se que efetivamente existem diplomas legais que podem ser usados para a concessão de tutela jurídica ao refugiado ambiental. Comentei as opções de tratamento jurídico e político do refúgio ambiental nos âmbitos nacional e internacional, focando na opção feita pelo Brasil, isto é, a concessão de visto humanitário à vítima de desastre ambiental, ao invés do reconhecimento da condição de refugiado. Apresentei as consequências da adoção dessa política migratória, estabelecida através da Resolução Normativa n°. 97/2012 do Conselho Nacional de Imigração e da Lei n°. 13.445/2017. Com isso, conclui que os refugiados ambientais haitianos no Brasil se encontram numa situação de insegurança jurídica causada pelo não reconhecimento governamental do seu status de refugiados. |
| Palavras-chave: | Refugiados Imigrantes Haitianos Refugee Immigrants Haitians |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Liz Pinhata de. Refugiados ambientais: ausência de tutela jurídica específica e o caso dos haitianos no Brasil. 2018. 77 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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