Direito dos animais: uma nova perspectiva aos maus-tratos

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito dos animais: uma nova perspectiva aos maus-tratos
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Amanda Alves Castro da
Advisor:	Andrade, Laura Magalhães de
Co-advisor:	Lourenço, Daniel Braga
Abstract:	Alerta para a necessidade de ser reconhecida, legalmente no Brasil, a senciência animal, de forma que estes sejam tratados como reais detentores de interesses, qual seja, no mínimo, o de não sofrer. Nesse quesito, colocamo-nos diante da realidade social do nosso país que, apesar de clara e culturalmente amar aos animais, não tem leis protetivas que, de fato, os represente. Aponta-se, ainda, para a necessidade de sua descoisificação jurídica em vistas a uma condecoração sui generis.
Keywords:	Senciência Bem-estar do animal Direito Penal Ecológico Sensitivity Animal welfare Animal law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Amanda Alves Castro da. Direito dos animais: uma nova perspectiva aos maus-tratos. 2018. 27 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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