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http://hdl.handle.net/11422/5934
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | Direito dos animais: uma nova perspectiva aos maus-tratos |
Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Amanda Alves Castro da |
Orientador: | Andrade, Laura Magalhães de |
Coorientador: | Lourenço, Daniel Braga |
Resumo: | Alerta para a necessidade de ser reconhecida, legalmente no Brasil, a senciência animal, de forma que estes sejam tratados como reais detentores de interesses, qual seja, no mínimo, o de não sofrer. Nesse quesito, colocamo-nos diante da realidade social do nosso país que, apesar de clara e culturalmente amar aos animais, não tem leis protetivas que, de fato, os represente. Aponta-se, ainda, para a necessidade de sua descoisificação jurídica em vistas a uma condecoração sui generis. |
Palavras-chave: | Senciência Bem-estar do animal Direito Penal Ecológico Sensitivity Animal welfare Animal law |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | Jul-2018 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | SILVA, Amanda Alves Castro da. Direito dos animais: uma nova perspectiva aos maus-tratos. 2018. 27 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Aparece nas coleções: | Direito |
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