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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Direito dos animais: uma nova perspectiva aos maus-tratos
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Amanda Alves Castro da
Orientador: Andrade, Laura Magalhães de
Coorientador: Lourenço, Daniel Braga
Resumo: Alerta para a necessidade de ser reconhecida, legalmente no Brasil, a senciência animal, de forma que estes sejam tratados como reais detentores de interesses, qual seja, no mínimo, o de não sofrer. Nesse quesito, colocamo-nos diante da realidade social do nosso país que, apesar de clara e culturalmente amar aos animais, não tem leis protetivas que, de fato, os represente. Aponta-se, ainda, para a necessidade de sua descoisificação jurídica em vistas a uma condecoração sui generis.
Palavras-chave: Senciência
Bem-estar do animal
Direito Penal Ecológico
Sensitivity
Animal welfare
Animal law
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SILVA, Amanda Alves Castro da. Direito dos animais: uma nova perspectiva aos maus-tratos. 2018. 27 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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