Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5938
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente
Autor(es)/Inventor(es): Arcas, Júlia Fernandes
Orientador: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Resumo: Aborda o tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico sob a ótica do princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. Este estudo se justifica em virtude da necessidade de proteção da criança e do adolescente, como seres em desenvolvimento, e a existência do trabalho infantil artístico, que, por vezes, pode obstar este desenvolvimento. O objetivo desta pesquisa é analisar como esta modalidade de trabalho existe diante da proibição constitucional ao trabalho infantil e demonstrar a necessidade de fiscalização da atividade para que direitos não sejam prejudicados. Para a realização deste trabalho, buscou-se apresentar conceitos pertinentes ao tema, legislações aplicáveis, efeitos do trabalho infantil, especialmente, o trabalho infantil artístico, além de relatar a atuação do Ministério Público do Trabalho, como fiscal do ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Trabalho infantil
Ministério Público
Direitos da criança e do adolescente
Child labour
Prosecution system
Rights of children and adolescents
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: ARCAS, Júlia Fernandes. O tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. 2018. 110 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5938
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