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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiro
Author(s)/Inventor(s): Luca, Patrícia Pizzino de
Advisor: Andrade, Laura Magalhães de
Abstract: Analisa a sucessão hereditária do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, inicialmente conforme o tratamento conferido pelas Leis nº 8.971/1994 e 9.278/1996, em seguida de acordo com o artigo 1.790 do Código Civil e, por fim, pelos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 878.694-MG e nº 646.721-RS. Há polêmica doutrinária em que se indaga se o companheiro é considerado herdeiro necessário, sobretudo, após decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. Logo, pretende-se enfrentar as obscuridades e controvérsias sobre o assunto.
Keywords: Sucessão
Supremo Tribunal Federal
Inconstitucionalidade por omissão
Herdeiro necessário
Succession
Supreme Federal Court of Brazil
Unconstitutionality by omission
Heir needed
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LUCA, Patrícia Pizzino de. Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiro. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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