O princípio da presunção de inocência como direito fundamental: uma análise às decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à execução antecipada da pena

Alfradique, Juliana Cabral Geraldo

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Alfradique, Juliana Cabral Geraldo	-
dc.date.accessioned	2018-12-18T14:32:22Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:35Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	ALFRADIQUE, Juliana Cabral Geraldo. O princípio da presunção de inocência como direito fundamental: uma análise às decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à execução antecipada da pena. 2018. 70 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6010	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Prova criminal	pt_BR
dc.subject	Estudo de caso	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental	pt_BR
dc.subject	Criminal proceedings	en
dc.subject	Case study	en
dc.title	O princípio da presunção de inocência como direito fundamental: uma análise às decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à execução antecipada da pena	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	Expõe o histórico, conceito e dimensões da presunção de inocência, a fim de embasar o subsequente estudo. O foco, entretanto, se perfaz na análise objetiva e imparcial aos entendimentos dos Ministros Supremo Tribunal Federal, por ocasião, principalmente, dos julgamentos dos Habeas Corpus nº 84.078-7/MG e 126.292/SP, os quais discorreram acerca da violação ou não ao princípio da presunção de inocência, quando da execução antecipada da pena. Haverá breve exposição das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44, as quais concederam eficácia erga omnes ao último entendimento do Habeas Corpus 126.292/SP, quando a liminar foi indeferida. Ainda, ficará demonstrada a volatilidade das decisões da Suprema Corte, bem como a presunção de inocência como direito fundamental, mediante análise aos argumentos trazidos pelos Ministros.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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