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http://hdl.handle.net/11422/6010| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O princípio da presunção de inocência como direito fundamental: uma análise às decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à execução antecipada da pena |
| Author(s)/Inventor(s): | Alfradique, Juliana Cabral Geraldo |
| Advisor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Abstract: | Expõe o histórico, conceito e dimensões da presunção de inocência, a fim de embasar o subsequente estudo. O foco, entretanto, se perfaz na análise objetiva e imparcial aos entendimentos dos Ministros Supremo Tribunal Federal, por ocasião, principalmente, dos julgamentos dos Habeas Corpus nº 84.078-7/MG e 126.292/SP, os quais discorreram acerca da violação ou não ao princípio da presunção de inocência, quando da execução antecipada da pena. Haverá breve exposição das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44, as quais concederam eficácia erga omnes ao último entendimento do Habeas Corpus 126.292/SP, quando a liminar foi indeferida. Ainda, ficará demonstrada a volatilidade das decisões da Suprema Corte, bem como a presunção de inocência como direito fundamental, mediante análise aos argumentos trazidos pelos Ministros. |
| Keywords: | Processo penal Prova criminal Estudo de caso Direito fundamental Criminal proceedings Case study |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALFRADIQUE, Juliana Cabral Geraldo. O princípio da presunção de inocência como direito fundamental: uma análise às decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à execução antecipada da pena. 2018. 70 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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