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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O adolescente no tráfico de drogas e as medidas socioeducativas a ele aplicadas – análise da aplicação da medida de internação pelo TJRJ no ano de 2017
Author(s)/Inventor(s): Felix, Mirella Victoria Luna
Advisor: Boiteux, Luciana
Abstract: Analisa a aplicação da medida de internação aplicada aos adolescentes quando autores de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, com enfoque na jurisprudência do TJRJ no ano de 2017. Busca-se compreender por que a internação, que deveria ser medida excepcional, vem sendo aplicada de maneira exponencial pelo TJRJ, apesar do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal e entendimento sumulado no Superior Tribunal de Justiça. Além disso, busca-se esclarecer quem são os jovens que participam do tráfico de drogas e porque ocorre assimetria na aplicação da medida de internação, notando-se claramente sua maior incidência entre jovens oriundos de classes sociais desprivilegiadas.
Keywords: Adolescentes
Tráfico de drogas
Medida sócio-educativa
Jurisprudência
Adolescents
Drug Trafficking
Socio-educational measure
Jurisprudence
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FELIX, Mirella Victoria Luna. O adolescente no tráfico de drogas e as medidas socioeducativas a eles aplicadas – Análise da aplicação da medida de internação pelo TJRJ no ano de 2017. 80 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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