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http://hdl.handle.net/11422/6026| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O adolescente no tráfico de drogas e as medidas socioeducativas a ele aplicadas – análise da aplicação da medida de internação pelo TJRJ no ano de 2017 |
| Author(s)/Inventor(s): | Felix, Mirella Victoria Luna |
| Advisor: | Boiteux, Luciana |
| Abstract: | Analisa a aplicação da medida de internação aplicada aos adolescentes quando autores de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, com enfoque na jurisprudência do TJRJ no ano de 2017. Busca-se compreender por que a internação, que deveria ser medida excepcional, vem sendo aplicada de maneira exponencial pelo TJRJ, apesar do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal e entendimento sumulado no Superior Tribunal de Justiça. Além disso, busca-se esclarecer quem são os jovens que participam do tráfico de drogas e porque ocorre assimetria na aplicação da medida de internação, notando-se claramente sua maior incidência entre jovens oriundos de classes sociais desprivilegiadas. |
| Keywords: | Adolescentes Tráfico de drogas Medida sócio-educativa Jurisprudência Adolescents Drug Trafficking Socio-educational measure Jurisprudence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FELIX, Mirella Victoria Luna. O adolescente no tráfico de drogas e as medidas socioeducativas a eles aplicadas – Análise da aplicação da medida de internação pelo TJRJ no ano de 2017. 80 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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