Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6103
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A usucapião familiar e o retorno da discussão da culpa no direito de família
Author(s)/Inventor(s): Silva, Ana Paula Rocha da
Advisor: Mendonça, Patrícia Esteves de
Abstract: Analisa a constitucionalidade do instituto do Usucapião Familiar, inserido no artigo 1.240-A do Código Civil por meio da Lei 12.424/11 em virtude de um de seus requisitos, o abandono do lar. A nova modalidade de prescrição aquisitiva pode ser requerida pelo cônjuge ou companheiro que ficou no imóvel de propriedade comum do casal, em que o consorte abandona o lar, além de outros requisitos que o dispositivo institui. Ao longo deste estudo, far-se-á uma análise desta nova modalidade, observando seus reflexos na sociedade e na norma jurídica vigente, levando em consideração à ponderação acerca desta espécie que visa à garantia do Direito à Moradia frente a princípios constitucionais e ao Direito de Família, questionando-se questões subjetivas como a culpa pelo fim do relacionamento conjugal diante da EC nº 66/2010.
Keywords: Usucapião
Abandono do Lar
Perda de propriedade
Usucapion
Abandonment of Home
Loss of property
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Ana Paula Rocha da. A usucapião familiar e o retorno da discussão da culpa no direito de família. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
APRSilva.pdf373,45 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.