Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6103| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A usucapião familiar e o retorno da discussão da culpa no direito de família |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Ana Paula Rocha da |
| Orientador: | Mendonça, Patrícia Esteves de |
| Resumo: | Analisa a constitucionalidade do instituto do Usucapião Familiar, inserido no artigo 1.240-A do Código Civil por meio da Lei 12.424/11 em virtude de um de seus requisitos, o abandono do lar. A nova modalidade de prescrição aquisitiva pode ser requerida pelo cônjuge ou companheiro que ficou no imóvel de propriedade comum do casal, em que o consorte abandona o lar, além de outros requisitos que o dispositivo institui. Ao longo deste estudo, far-se-á uma análise desta nova modalidade, observando seus reflexos na sociedade e na norma jurídica vigente, levando em consideração à ponderação acerca desta espécie que visa à garantia do Direito à Moradia frente a princípios constitucionais e ao Direito de Família, questionando-se questões subjetivas como a culpa pelo fim do relacionamento conjugal diante da EC nº 66/2010. |
| Palavras-chave: | Usucapião Abandono do Lar Perda de propriedade Usucapion Abandonment of Home Loss of property |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Ana Paula Rocha da. A usucapião familiar e o retorno da discussão da culpa no direito de família. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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