Direito sucessório na união estável

Khalil, Victor Chiarella

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			http://hdl.handle.net/11422/6106

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito sucessório na união estável
Author(s)/Inventor(s):	Khalil, Victor Chiarella
Advisor:	Andrade, Laura Magalhães de
Abstract:	Vinculado diretamente ao Direito de Família contemporâneo, com todos seus princípios e jurisprudência atuais, busca-se verificar as diferentes entidades familiares, com foco na união estável, e seus temas ainda controversos, como no Direito Sucessório, influenciado diretamente pela Jurisprudência do STF. A recente equiparação do cônjuge e companheiro trouxe uma grande inovação no meio jurídico, sendo a união estável, equiparada ao casamento, no que tange a sucessão, devido a inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que tratava do tema. As suas consequências também são exploradas, uma vez que possui repercussão geral esta decisão, alterando o entendimento do judiciário de todo o país.
Keywords:	União estável Sucessão legítima Jurisprudência Direito de Família Stable union Legitimate succession Jurisprudence Family right
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	KHALIL, Victor Chiarella. Direito sucessório na união estável. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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