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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito sucessório na união estável
Author(s)/Inventor(s): Khalil, Victor Chiarella
Advisor: Andrade, Laura Magalhães de
Abstract: Vinculado diretamente ao Direito de Família contemporâneo, com todos seus princípios e jurisprudência atuais, busca-se verificar as diferentes entidades familiares, com foco na união estável, e seus temas ainda controversos, como no Direito Sucessório, influenciado diretamente pela Jurisprudência do STF. A recente equiparação do cônjuge e companheiro trouxe uma grande inovação no meio jurídico, sendo a união estável, equiparada ao casamento, no que tange a sucessão, devido a inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que tratava do tema. As suas consequências também são exploradas, uma vez que possui repercussão geral esta decisão, alterando o entendimento do judiciário de todo o país.
Keywords: União estável
Sucessão legítima
Jurisprudência
Direito de Família
Stable union
Legitimate succession
Jurisprudence
Family right
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: KHALIL, Victor Chiarella. Direito sucessório na união estável. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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