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http://hdl.handle.net/11422/6115| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Insider trading: a criminalização do insider trader secundário na Lei 13.506/17 |
| Author(s)/Inventor(s): | Silz, Henrique Toledo |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | O insider trader, em termos doutrinários, é aquele que em virtude de atividade profissional, ou por circunstância, obtêm informações da emissora de valores mobiliários antes que se tornem públicas, e dessa se utiliza para auferir vantagem em uma operação envolvendo valores mobiliários lucrativa, ou evitando perdas. Sabendo aqui da importância da repressão às distorções em operações envolvendo valores mobiliários, surge a necessidade da criação de mecanismos de regulamentação estatal que coíbam práticas não saudáveis ao desenvolvimento do mercado, dentre elas está contida o insider trading. No presente trabalho pretendemos expor o conceito de insider trading, bem como um breve histórico das normas de combate à prática no Brasil, Estados Unidos e Europa, aqui dando maior atenção à Lei nº 13.506/2017 e a criminalização do insider trader secundário, aquele que não possui deveres com relação à emissora dos títulos negociados, na utilização de informações privilegiadas em operações em Bolsa de Valores. Seguindo a tendência mundial, pós lei Sarbanes-Oxley, de mudanças de regras relativas à governança corporativa das empresas foi editada a Lei 13.506/2017, que dentre suas principais mudanças possui a inclusão do "insider secundário" no tipo penal desse crime. Assim desejamos traçar uma análise dos aspectos da alteração dos normativos referentes à restrição da prática do insider trading, traçando uma comparação dos avanços normativos de Brasil, Estados Unidos e Europa, além análise exposição de precedentes no Brasil, para na conclusão do presente trabalho analisar a criminalização do insider trader secundário. |
| Keywords: | Direito penal econômico Mercado de capitais Informação privilegiada Economic criminal law Insider trading Capital market Inside information |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILZ, Henrique Toledo. Insider trading: a criminalização do insider trader secundário na Lei 13.506/2017. 2018. 90 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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