1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6119
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorGomes, Fabiano Soares-
dc.contributor.authorRodrigues, Pablo Enéas de Oliveira-
dc.date.accessioned2019-01-18T13:04:44Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:01Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Pablo Enéas de Oliveira. A emenda constitucional nº 80/2014: iniciativa de lei da defensoria pública. 2018. 55 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6119-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectEmenda constitucionalpt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectElaboração legislativapt_BR
dc.subjectConstitutional lawen
dc.subjectConstitutional amendmenten
dc.subjectAccess to justiceen
dc.subjectLegislative elaborationen
dc.titleA emenda constitucional nº 80/2014: iniciativa de lei da defensoria públicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4924735886072221pt_BR
dc.description.resumoAborda a inovação introduzida pela Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, que antes ficou popularmente conhecida como “PEC das comarcas”. Para tanto, buscou-se abordar as raízes da Defensoria Pública, instituição que exerce função essencial à justiça conforme enuncia a Constituição de 1988, além de tratar da questão relativa à introdução da iniciativa legislativa conferida à instituição diante das disposições constitucionais acerca do tema. A abordagem crítica dos entendimentos doutrinários e atual entendimento dos Tribunais Superiores sobre a matéria visou contribuir para o enfrentamento e para a transcendência de conclusões superficiais sobre o assunto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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