Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6119| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A emenda constitucional nº 80/2014: iniciativa de lei da defensoria pública |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, Pablo Enéas de Oliveira |
| Orientador: | Gomes, Fabiano Soares |
| Resumo: | Aborda a inovação introduzida pela Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, que antes ficou popularmente conhecida como “PEC das comarcas”. Para tanto, buscou-se abordar as raízes da Defensoria Pública, instituição que exerce função essencial à justiça conforme enuncia a Constituição de 1988, além de tratar da questão relativa à introdução da iniciativa legislativa conferida à instituição diante das disposições constitucionais acerca do tema. A abordagem crítica dos entendimentos doutrinários e atual entendimento dos Tribunais Superiores sobre a matéria visou contribuir para o enfrentamento e para a transcendência de conclusões superficiais sobre o assunto. |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Emenda constitucional Acesso à justiça Elaboração legislativa Constitutional law Constitutional amendment Access to justice Legislative elaboration |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RODRIGUES, Pablo Enéas de Oliveira. A emenda constitucional nº 80/2014: iniciativa de lei da defensoria pública. 2018. 55 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PEORodrigues.pdf | 330.74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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