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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Gag orders: análise constitucional das ordens de silêncio sob a ótica do direito comparado e a legitimação de sua aplicação no tribunal do júri
Author(s)/Inventor(s): Rocha, Ellen Gomes da
Advisor: Prado, Geraldo
Abstract: O presente trabalho trata da discussão acerca da constitucionalidade das ordens de silêncio. Estas são bastante utilizadas no direito americano como instrumentos de garantia da imparcialidade do Conselho de Sentença. Sua emissão por vezes resulta na restrição da fala dos participantes do julgamento, o que levanta o questionamento acerca de sua legitimidade. Porém, é de suma importância abordar as consequências práticas da veiculação excessiva de casos penais, os quais ganham grande repercussão no cenário social e acarretam a condenação precoce do indivíduo. Desta forma, busca-se, através da ponderação entre os direitos e garantias fundamentais do acusado e a liberdade de expressão e de imprensa, analisar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica do direito comparado, de modo que não se limine um direito em detrimento do outro.
Keywords: Direito constitucional
Direito processual penal
Ordens de silêncio
Liberdade de expressão
Liberdade de imprensa
Direitos e garantias fundamentais
Constitutional law
Criminal procedural law
Gag order
Freedom of speech
Freedom of the press
Fundamental rights and guarantees
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ROCHA, Ellen Gomes da. Gag orders: análise constitucional das ordens de silêncio sob a ótica do direito comparado e a legitimação de sua aplicação no tribunal do júri. 2018. 101 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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