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http://hdl.handle.net/11422/6143| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Cabimento de dano moral nos casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiais |
| Author(s)/Inventor(s): | Aguiar, Regeane Larissa Pereira de |
| Advisor: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Abstract: | É perceptível que as relações familiares passaram por transformações ao longo dos últimos anos. Se antes o conceito de família estava atrelado ao casamento, hoje o mesmo encontra-se baseado no afeto entre seus membros. O afeto é a base constitutiva do que se entende como família atualmente. Tamanha é sua importância, que é reconhecido como princípio implícito na nossa Constituição. Diante dessa nova concepção de família, a ideia de que os pais exercem poderes sobre os filhos, oriunda de uma sociedade patriarcal, fora deixada de lado. Hoje em dia, os pais tem deveres em relação aos filhos, devendo promover o seu desenvolvimento e respeitar suas individualidades. A partir dessas transformações, novas demandas apareceram no judiciário, tendo como foco a discussão em torno da afetividade. Sendo o afeto, a base das relações familiares, passou-se a discutir se a sua ausência seria causadora de danos passíveis de reparação. O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade da ausência de afeto dos pais, fator crucial para que esteja configurada a relação familiar e para o desenvolvimento da criança ou adolescente, ser uma espécie de dano reparável. |
| Keywords: | Família Responsabilidade Civil Afetividade Abandono afetivo Family Civil Liability Affectivity Tort Emocional |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AGUIAR, Regeane Larissa Pereira de. Cabimento de dano moral nos casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiais. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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