Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6143
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Cabimento de dano moral nos casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiais
Author(s)/Inventor(s): Aguiar, Regeane Larissa Pereira de
Advisor: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract: É perceptível que as relações familiares passaram por transformações ao longo dos últimos anos. Se antes o conceito de família estava atrelado ao casamento, hoje o mesmo encontra-se baseado no afeto entre seus membros. O afeto é a base constitutiva do que se entende como família atualmente. Tamanha é sua importância, que é reconhecido como princípio implícito na nossa Constituição. Diante dessa nova concepção de família, a ideia de que os pais exercem poderes sobre os filhos, oriunda de uma sociedade patriarcal, fora deixada de lado. Hoje em dia, os pais tem deveres em relação aos filhos, devendo promover o seu desenvolvimento e respeitar suas individualidades. A partir dessas transformações, novas demandas apareceram no judiciário, tendo como foco a discussão em torno da afetividade. Sendo o afeto, a base das relações familiares, passou-se a discutir se a sua ausência seria causadora de danos passíveis de reparação. O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade da ausência de afeto dos pais, fator crucial para que esteja configurada a relação familiar e para o desenvolvimento da criança ou adolescente, ser uma espécie de dano reparável.
Keywords: Família
Responsabilidade Civil
Afetividade
Abandono Afetivo
Family
Civil Liability
Affectivity
Tort Emocional
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: AGUIAR, Regeane Larissa Pereira de. Cabimento de dano moral nos casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiais. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/6143
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RLPAguiar.pdf367,44 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.