Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/6143
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Cabimento de dano moral nos casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiais
Autor(es)/Inventor(es): Aguiar, Regeane Larissa Pereira de
Tutor: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Resumen: É perceptível que as relações familiares passaram por transformações ao longo dos últimos anos. Se antes o conceito de família estava atrelado ao casamento, hoje o mesmo encontra-se baseado no afeto entre seus membros. O afeto é a base constitutiva do que se entende como família atualmente. Tamanha é sua importância, que é reconhecido como princípio implícito na nossa Constituição. Diante dessa nova concepção de família, a ideia de que os pais exercem poderes sobre os filhos, oriunda de uma sociedade patriarcal, fora deixada de lado. Hoje em dia, os pais tem deveres em relação aos filhos, devendo promover o seu desenvolvimento e respeitar suas individualidades. A partir dessas transformações, novas demandas apareceram no judiciário, tendo como foco a discussão em torno da afetividade. Sendo o afeto, a base das relações familiares, passou-se a discutir se a sua ausência seria causadora de danos passíveis de reparação. O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade da ausência de afeto dos pais, fator crucial para que esteja configurada a relação familiar e para o desenvolvimento da criança ou adolescente, ser uma espécie de dano reparável.
Materia: Família
Responsabilidade Civil
Afetividade
Abandono afetivo
Family
Civil Liability
Affectivity
Tort Emocional
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : AGUIAR, Regeane Larissa Pereira de. Cabimento de dano moral nos casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiais. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RLPAguiar.pdf367.44 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.