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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária: análise do instituto sob o prisma processual fiscal
Author(s)/Inventor(s): Melo, Beatriz Costa de
Advisor: Curi, Bruno Maurício Macedo
Abstract: Analisa o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previsto nos artigos 926, 927 e 928 no Código de Processo Civil de 2015 sob o prisma do direito tributário, isto é, a aplicabilidade do instituto aos processos administrativos e judiciais fiscais. Para tanto, é necessário entender se é possível a aplicação do incidente em causas tributárias e suas principais problemáticas, efeitos e aspectos na construção do Direito. Assim, foram colhidos subsídios na legislação nacional, doutrina e jurisprudência para a análise do instituto como mecanismo de uniformizar da jurisprudência e efetivar os princípios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords: Direito Processual
Direito Tributário
Precedentes vinculantes
Procedural Law
Mass litigations
Tax Law
Binding precedents
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MELO, Beatriz Costa de. O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária análise do instituto sob o prisma processual fiscal: análise do instituto sob o prisma processual fiscal. 2018. 70 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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