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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro: estudo comparado entre a teoria do risco criado e a teoria do risco integral
Author(s)/Inventor(s): Almeida, Nathália Guimarães Fernandes de
Advisor: Lourenço, Daniel Braga
Abstract: A presente monografia debate, criticamente, a natureza jurídica da responsabilidade civil ambiental, se objetiva baseada na teoria do risco criado ou do risco integral, assinalando a existência de divergência doutrinária entre as teorias, bem como analisando a possibilidade de aplicação das causas excludentes da responsabilidade civil objetiva para o rompimento do nexo de causalidade. Para tanto, realizou-se uma análise bibliográfica do tema, mediante a leitura dos principais doutrinadores, estabelecendo as justificativas da escolha de um ou outro modelo e as consequências práticas dessa opção. Ademais, foi realizada, ainda, uma pesquisa jurisprudencial que visa observar qual das teorias possui mais aceitação pelo STJ nos últimos 10 (dez) anos.
Keywords: Direito Ambiental
Dano Ambiental
Responsabilidade Civil Ambiental
Excludentes de Responsabilidade
Jurisprudência
Direito comparado
Environmental Law
Environmental Damage
Environmental Liability
Excemption of liability
Case Law
Comparative Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ALMEIDA, Nathália Guimarães Fernandes de. A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro: estudo comparado entre a teoria do risco criado e a teoria do risco integral. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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