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http://hdl.handle.net/11422/6155
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro: estudo comparado entre a teoria do risco criado e a teoria do risco integral |
Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Nathália Guimarães Fernandes de |
Tutor: | Lourenço, Daniel Braga |
Resumen: | A presente monografia debate, criticamente, a natureza jurídica da responsabilidade civil ambiental, se objetiva baseada na teoria do risco criado ou do risco integral, assinalando a existência de divergência doutrinária entre as teorias, bem como analisando a possibilidade de aplicação das causas excludentes da responsabilidade civil objetiva para o rompimento do nexo de causalidade. Para tanto, realizou-se uma análise bibliográfica do tema, mediante a leitura dos principais doutrinadores, estabelecendo as justificativas da escolha de um ou outro modelo e as consequências práticas dessa opção. Ademais, foi realizada, ainda, uma pesquisa jurisprudencial que visa observar qual das teorias possui mais aceitação pelo STJ nos últimos 10 (dez) anos. |
Materia: | Direito Ambiental Dano Ambiental Responsabilidade Civil Ambiental Excludentes de Responsabilidade Jurisprudência Direito comparado Environmental Law Environmental Damage Environmental Liability Excemption of liability Case Law Comparative Law |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | jul-2018 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | ALMEIDA, Nathália Guimarães Fernandes de. A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro: estudo comparado entre a teoria do risco criado e a teoria do risco integral. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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