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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal
Author(s)/Inventor(s): Abreu, Patrícia Alves de
Advisor: Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de
Abstract: O instituto do parentesco socioafetivo se desenvolveu a partir do reconhecimento de que a família não poderia ser constituída apenas a partir de vínculos biológicos ou registrais, mas também tendo como premissa que é ela o espaço no qual seus membros constroem sua dignidade, o que reflete a metamorfose do conceito dessa entidade que passou a ter o afeto como seu principal valor. O Código Civil de 2002, seguindo essa ótica humanista, previu no artigo 1.593 que o parentesco civil pode resultar de outra origem, não sendo esta definição restrita à adoção. Entretanto, o mesmo diploma legal não trouxe em seu texto elementos ou requisitos que permitiriam a verificação de tal elo, tarefa que coube à doutrina e mais precisamente à jurisprudência. Este trabalho tem como intuito, portanto, expor os principais critérios utilizados por operadores do direito para constatar esse tipo de relacionamento. Para tanto, se procedeu a um estudo da evolução do entendimento do que é família, parentesco, filiação e suas espécies, bem como a demonstração de que o princípio da afetividade é implícito ao texto constitucional. Através da análise de decisões judiciais proferidas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se verificou os critérios que foram utilizados para se balizar e verificar a existência do parentesco socioafetivo.
Keywords: Direito das famílias
Família
Filiação
Parentesco
Afetividade
Requisitos
Family law
Family
Filiation
Parentage
Affectivity
Standards
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ABREU, Patrícia Alves de. Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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