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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O problema da taxatividade do rol do art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil
Author(s)/Inventor(s): Coutinho, Bruno Maisonnette
Advisor: Gomes, Luiz Cláudio Moreira
Abstract: A presente monografia tem como objetivo estudar a problemática surgida a partir da previsão constante do Novo Código de Processo Civil, a qual concebe um rol taxativo de hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento. Necessária será a diferenciação entre a antiga sistemática do r. recurso em relação à atual, posto que divergem em pontos nodais. No curso da análise, priorizar-se-á, ainda, trazer à tona o que a atual previsão implicou de problemas práticos para quem opera cotidianamente o direito em suas diversas variantes. Ademais, estabelecidos os pontos entendidos como controversos – utilizando para tal a mais respeitada doutrina e o entendimento dos tribunais pátrios acerca do tema –, buscar-se-á delinear soluções cabíveis para saná-los, seja via outras exegeses interpretativas, seja via cabimento de mandado de segurança.
Keywords: Direito Processual Civil
Código de Processo Civil
Recursos
Agravo de Instrumento
Taxatividade
Interpretação Extensiva
Mandado de Segurança
Civil Procedural Law
Civil Procedure Code
Appeals
Interlocutory Appeal
Exhaustive
Extensive Interpretation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: COUTINHO, Bruno Maisonnette. O problema da taxatividade do rol do art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil. 2018. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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