A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e o instituto da prisão domiciliar

Santarem, Paloma Cunha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6193

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Fraga, Fernanda Prates	-
dc.contributor.author	Santarem, Paloma Cunha	-
dc.date.accessioned	2019-01-22T12:43:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:44Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	SANTAREM, Paloma Cunha. A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e o instituto da prisão domiciliar. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6193	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Encarceramento feminino	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.subject	Ordenamento jurídico	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Female incarceration	pt_BR
dc.subject	Genre	pt_BR
dc.subject	Penal execution	pt_BR
dc.subject	Legal order	pt_BR
dc.subject	Human rights	pt_BR
dc.title	A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e o instituto da prisão domiciliar	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7503304222812900	pt_BR
dc.description.resumo	O encarceramento feminino é uma política que vem obtendo números cada vez mais expressivos no Brasil. As mulheres encarceradas são submetidas a condições de vulnerabilidade, sendo certo que o Estado ignora a particularidade das suas demandas. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a realidade vivenciada por essas mulheres numa perspectiva de gênero, isto é, considerando os estereótipos e a invisibilidade que permeiam este tema. Ademais, serão analisadas as garantias conferidas pelo ordenamento jurídico às mulheres presas, sobretudo às gestantes, puérperas e seus filhos recém-nascidos. Por fim, será abordado o julgamento do HC 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual serviu para efetivar direitos já concedidos pela legislação e o seu resultado prático na Unidade Materno Infantil, localizada no Rio de Janeiro e considerada referência como penitenciária feminina.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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