Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6193| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e o instituto da prisão domiciliar |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santarem, Paloma Cunha |
| Orientador: | Fraga, Fernanda Prates |
| Resumo: | O encarceramento feminino é uma política que vem obtendo números cada vez mais expressivos no Brasil. As mulheres encarceradas são submetidas a condições de vulnerabilidade, sendo certo que o Estado ignora a particularidade das suas demandas. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a realidade vivenciada por essas mulheres numa perspectiva de gênero, isto é, considerando os estereótipos e a invisibilidade que permeiam este tema. Ademais, serão analisadas as garantias conferidas pelo ordenamento jurídico às mulheres presas, sobretudo às gestantes, puérperas e seus filhos recém-nascidos. Por fim, será abordado o julgamento do HC 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual serviu para efetivar direitos já concedidos pela legislação e o seu resultado prático na Unidade Materno Infantil, localizada no Rio de Janeiro e considerada referência como penitenciária feminina. |
| Palavras-chave: | Encarceramento feminino Gênero Execução penal Ordenamento jurídico Direitos humanos Female incarceration Genre Penal execution Legal order Human rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTAREM, Paloma Cunha. A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e o instituto da prisão domiciliar. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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