Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/6193
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e o instituto da prisão domiciliar
Autor(es)/Inventor(es): Santarem, Paloma Cunha
Tutor: Fraga, Fernanda Prates
Resumen: O encarceramento feminino é uma política que vem obtendo números cada vez mais expressivos no Brasil. As mulheres encarceradas são submetidas a condições de vulnerabilidade, sendo certo que o Estado ignora a particularidade das suas demandas. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a realidade vivenciada por essas mulheres numa perspectiva de gênero, isto é, considerando os estereótipos e a invisibilidade que permeiam este tema. Ademais, serão analisadas as garantias conferidas pelo ordenamento jurídico às mulheres presas, sobretudo às gestantes, puérperas e seus filhos recém-nascidos. Por fim, será abordado o julgamento do HC 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual serviu para efetivar direitos já concedidos pela legislação e o seu resultado prático na Unidade Materno Infantil, localizada no Rio de Janeiro e considerada referência como penitenciária feminina.
Materia: Encarceramento feminino
Gênero
Execução penal
Ordenamento jurídico
Direitos humanos
Female incarceration
Genre
Penal execution
Legal order
Human rights
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SANTAREM, Paloma Cunha. A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e o instituto da prisão domiciliar. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PCSantarem.pdf356.58 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.