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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito ao esquecimento na internet
Author(s)/Inventor(s): Crelier, Carolina Moreira
Advisor: Martins, Guilherme Magalhães
Abstract: Os avanços tecnológicos testemunhados ao longo das últimas décadas não só facilitaram o acesso à informação como também a permitiram sua eternização em vias digitais. Embora aparentemente desprovidos de ambiguidade quanto aos seus benefícios, tais avanços estão no cerne do embate entre duas garantias constitucionais: o direito à informação e o direito à imagem, à honra e à vida privada individual. O presente trabalho se utiliza do método exploratório e bibliográfico para tratar do direito ao esquecimento na Internet. Para tanto, explora-se suas origens nas mídias escrita e televisiva, estabelecendo a distinção destas com a Internet. Elencam-se os critérios para a aplicação do aludido direito (i.e., ponderação, interesse público, figura notória, atualidade e modo como a informação é transmitida), pontuando entraves à sua efetividade (e.g., efeito Streisand). Por fim, é analisada a regulação legislativa atualmente dada ao instituto e o tratamento jurisdicional do tema nas cortes superiores. Concluiu-se que, embora o direito ao esquecimento não tenha base legal expressa, pode ser conferido com o uso análogo de legislações atuais, a exemplo da tutela inibitória e reparatória e do direito de desindexação. Outrossim, se aponta o direito de resposta como uma alternativa possível.
Keywords: Direito ao Esquecimento
Direitos da Personalidade
Garantias Constitucionais
Direito à Privacidade
Right to Be Forgotten
Personality Rights
Constitutional Guarantees
Right to Privacy
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CRELIER, Carolina Moreira. Direito ao esquecimento na internet. 2017. 95 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017
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