A responsabilidade civil por danos morais nas relações de consumo de alimentos: uma análise das tendências jurisprudenciais com ênfase na garantia do direito à saúde

Jorgensen, Sylvia Kauffmann

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6199

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lages, Juliana Gomes Sousa	-
dc.contributor.author	Jorgensen, Sylvia Kauffmann	-
dc.date.accessioned	2019-01-22T13:04:42Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:44Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	JORGENSEN, Sylvia Kauffmann. A responsabilidade civil por danos morais nas relações de consumo de alimentos: uma análise das tendências jurisprudenciais com ênfase na garantia do direito à saúde. 2017. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6199	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Direito à Saúde e Segurança	pt_BR
dc.subject	Teoria da Qualidade	pt_BR
dc.subject	Consumo de Alimentos	pt_BR
dc.subject	Danos Morais	pt_BR
dc.subject	Consumer Law	pt_BR
dc.subject	Right to Health and Safety	pt_BR
dc.subject	Theory of Quality	pt_BR
dc.subject	Food Consumption	pt_BR
dc.subject	Moral Damages	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil por danos morais nas relações de consumo de alimentos: uma análise das tendências jurisprudenciais com ênfase na garantia do direito à saúde	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6617691285147397	pt_BR
dc.description.resumo	O Código de Defesa do Consumidor (CDC), com base na Constituição Federal de 1988, trata de forma privilegiada a tutela do direito à saúde e segurança no consumo. Nesse âmbito, o acesso a alimentos seguros e de qualidade se consubstanciam em uma das relevantes esferas de garantia desses direitos a serem observadas, tendo em vista o aumento dos riscos de contaminação e a queda da qualidade dos produtos, bem como a marcada vulnerabilidade do consumidor no ambiente de massificação da atualidade. Dentre as disposições do CDC, o tratamento da Responsabilidade Civil Objetiva e a sua consequente aplicação no caso concreto envolvendo consumo de alimentos pode ser entendida como mais um dos instrumentos de tutela ao consumidor. Neste contexto a presente monografia investiga as tendências jurisprudenciais acerca da responsabilização civil por danos morais nas relações de consumo de alimentos, através da seleção e análise de julgados exemplificativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à luz da Teoria da Qualidade do CDC, com foco na garantia dos direitos essenciais à vida, à saúde e à segurança.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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