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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Animais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanos
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Thiago Luiz
Advisor: Lourenço, Daniel Braga
Abstract: O presente estudo monográfico visa à realização de uma análise acerca do instituto processual constitucional do habeas corpus e a sua possível impetração em favor de animais. Nesse sentido, são tecidas considerações acerca do estatuto moral-jurídico de não humanos, com reflexões a respeito de teorias que propõe uma nova ótica a respeito do status desses seres. Por fim, o estudo analisa precedentes nacionais e internacionais, para uma ampla consideração acerca aplicação do writ para a tutela da liberdade animal.
Keywords: Habeas Corpus
Impetração
Animais
Possibilidade
Habeas Corpus
Application
Animals
Possibility
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PEREIRA, Thiago Luiz. Animais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanos. 2018. 78 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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