A prescrição intercorrente no processo administrativo tributário e o princípio da razoável duração do processo

Rodrigues, Renan Fellipe Gonçalves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6201

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Colares, Laís Gramacho	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Renan Fellipe Gonçalves	-
dc.date.accessioned	2019-01-22T13:13:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:44Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Renan Fellipe Gonçalves. A prescrição intercorrente no processo administrativo tributário e o princípio da razoável duração do processo. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6201	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo tributário	pt_BR
dc.subject	Prescrição Intercorrente	pt_BR
dc.subject	Princípio da Razoabilidade da Duração do Processo	pt_BR
dc.subject	Prescription	pt_BR
dc.subject	Supplementary law reserve	pt_BR
dc.subject	Tax credit	pt_BR
dc.subject	Tax administrative process	pt_BR
dc.subject	Intercurrent prescription	pt_BR
dc.subject	Intercurrent prescription in the process of tax execution	pt_BR
dc.subject	Principles of administrative process	pt_BR
dc.subject	Principle of the Reasonability of the Process Duration	pt_BR
dc.title	A prescrição intercorrente no processo administrativo tributário e o princípio da razoável duração do processo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9783905918797150	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho examinará o instituto da prescrição, para entender o seu conceito e natureza jurídica como introdução ao estudo da prescrição intercorrente. Entender-se-á as peculiaridades do processo administrativo fiscal e o princípio de direito fundamental da razoável duração do processo. Será analisado também a prescrição quando incorporada ao direito tributário e a hipótese do art. 40 da LEF. O núcleo de pesquisa será entender a aplicabilidade da prescrição intercorrente ao processo administrativo tributário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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