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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A importância da correta aplicação da teoria dos precedentes judiciais
Author(s)/Inventor(s): Queiróz, Daniel Gomes de Rezende
Advisor: Thomaz, Carlos Augusto Silva dos Santos
Abstract: A correta aplicação da Teoria dos Precedentes Judiciais no processo civil pátrio vem ganhando extremo destaque no meio jurídico e doutrinário, principalmente em função da higidez de princípios constitucionais que nos são extremamente caros, tais como: segurança jurídica, isonomia, razoável duração do processo e independência das decisões judiciais, entre outros. Inicialmente é traçado um breve histórico sobre a evolução da utilização dos precedentes judiciais de forma ampla. Em um segundo momento analisa-se a evolução de sua aplicação no ordenamento jurídico processual civil nacional. Em seguida são destacados os elementos constitutivos dos precedentes judiciais e finalmente os aspectos positivos e negativos de sua aplicação, o que nos permite trilhar uma análise sobre a importância de sua correta aplicação para a garantia de princípios constitucionais.
Keywords: Direito Processual Civil
Precedentes judiciais
Common law
Civil law
Ratio decidendi
Distinguishing
Overruling
Civil Procedural Law
Judicial precedents
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: QUEIRÓZ, Daniel Gomes de Rezende. A importância da correta aplicação da teoria dos precedentes judiciais. 2018. 51 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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