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http://hdl.handle.net/11422/6209| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador |
| Autor(es)/Inventor(es): | Caldas, Ana Paula Rodrigues Costa |
| Tutor: | Somogy, Andressa |
| Resumen: | O presente trabalho tem por escopo identificar quais são as consequências para a vida e saúde do trabalhador, trazidas com as mudanças legislativas no Brasil, tendentes a disseminar uma política neoliberal. Para tanto, o trabalho parte do contexto e análise do surgimento da negociação coletiva de trabalho, passando pelas recentes alterações legislativas ocorridas em nosso país, com maior enfoque na Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. Os novos artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho demonstram que a negociação coletiva ganhou força de lei, trazendo o que é permitido e o que não é permitido na negociação entre empregados e empregadores, entretanto, tais artigos contrariam direitos sociais fundamentais trabalhistas previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o que pode causar retrocesso e prejuízos à saúde dos trabalhadores. |
| Materia: | Saúde do trabalhador Mudanças legislativas Negociação coletiva Reforma trabalhista Direitos fundamentais Direitos sociais Worker health Legislative changes Collective bargaining Labor reform Fundamental rights Social rights |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | CALDAS, Ana Paula Rodrigues Costa. As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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