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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Proteção jurídica à saúde mental do trabalhador
Author(s)/Inventor(s): Tofahrn, Daniel Teixeira
Advisor: Gondim, Thiago Patrício
Abstract: Considerando os números, no âmbito nacional e internacional, relacionados aos transtornos mentais e comportamentais originados ou agravados pelo trabalho, o presente estudo foi realizado com o objetivo de verificar a existência, no Brasil, de proteção jurídica à saúde mental do trabalhador. Inicialmente, realiza-se breve explanação sobre o cenário global em que o adoecimento mental configura problema mundial de saúde pública. Em razão de tais números, são apresentados estudos que relacionam trabalho e saúde mental, assim como a associação entre desenvolvimento da organização laboral e seus efeitos deletérios aos trabalhadores. Em seguida, é feita extensa apresentação acerca dos direitos fundamentais, notadamente em virtude da centralidade da dignidade das pessoa humana, abordando temas afins como o meio ambiente do trabalho, o acidente de trabalho e a proteção não-mercantil da saúde mental do trabalhador. Ao final, de forma sucinta, são apresentados os instrumentos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro que visam a proteção da saúde mental do trabalhador tanto de forma preventiva como corretiva, com destaque para a tutela judicial.
Keywords: Trabalho
Saúde mental
Direito do trabalho
Princípio da proteção
Direito constitucional
Work
Mental health
Labor law
Principle of protection
Constitutional law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: TOFAHRN, Daniel Teixeira. Proteção jurídica à saúde mental do trabalhador. 2018. 88 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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