Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6213| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Proteção jurídica à saúde mental do trabalhador |
| Autor(es)/Inventor(es): | Tofahrn, Daniel Teixeira |
| Orientador: | Gondim, Thiago Patrício |
| Resumo: | Considerando os números, no âmbito nacional e internacional, relacionados aos transtornos mentais e comportamentais originados ou agravados pelo trabalho, o presente estudo foi realizado com o objetivo de verificar a existência, no Brasil, de proteção jurídica à saúde mental do trabalhador. Inicialmente, realiza-se breve explanação sobre o cenário global em que o adoecimento mental configura problema mundial de saúde pública. Em razão de tais números, são apresentados estudos que relacionam trabalho e saúde mental, assim como a associação entre desenvolvimento da organização laboral e seus efeitos deletérios aos trabalhadores. Em seguida, é feita extensa apresentação acerca dos direitos fundamentais, notadamente em virtude da centralidade da dignidade das pessoa humana, abordando temas afins como o meio ambiente do trabalho, o acidente de trabalho e a proteção não-mercantil da saúde mental do trabalhador. Ao final, de forma sucinta, são apresentados os instrumentos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro que visam a proteção da saúde mental do trabalhador tanto de forma preventiva como corretiva, com destaque para a tutela judicial. |
| Palavras-chave: | Trabalho Saúde mental Direito do trabalho Princípio da proteção Direito constitucional Work Mental health Labor law Principle of protection Constitutional law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | TOFAHRN, Daniel Teixeira. Proteção jurídica à saúde mental do trabalhador. 2018. 88 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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