Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/6214
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Federalismo e o princípio da simetria constitucional: a intervenção do STF na autonomia do ente federativo Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Dominique da Silva |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | Com a influência do federalismo estadunidense, a formação do Estado Brasileiro como um Estado federalista passou por um clico intenso de centralização e descentralização de poder, ligado, por vezes, às oligarquias que imperavam à época. Após a rigidez advinda da Constituição de 1967 e 1969, o país se estabilizou em sua Constituição Democrática, que, no entanto, carrega de seus intérpretes resquícios do amargor do período ditatorial: o princípio da simetria se destaca em sede de ações de controle concentrado contra atuação legiferante dos Estados-membros. Diante disso, objetiva-se nesta monografia analisar como se estabelece o cerceamento da autonomia do ente federativo, em especial, o Rio de Janeiro, de forma a preterir sua atuação como um laboratório de políticas públicas, capaz de reduzir os impactos de políticas de grandes proporções aplicadas verticalmente, da União para toda a federação. |
| Keywords: | Princípio da Simetria Estados-membros Federalismo Jurisdição Constitucional Autonomia Symmetry Component States Constitucional Jurisdiction Autonomy Federalism |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Dominique da Silva. Federalismo e o princípio da simetria constitucional: a intervenção do STF na autonomia do ente federativo Rio de Janeiro. 2018. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| DSOliveira.pdf | 449.98 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.