Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6214| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Federalismo e o princípio da simetria constitucional: a intervenção do STF na autonomia do ente federativo Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Dominique da Silva |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Resumo: | Com a influência do federalismo estadunidense, a formação do Estado Brasileiro como um Estado federalista passou por um clico intenso de centralização e descentralização de poder, ligado, por vezes, às oligarquias que imperavam à época. Após a rigidez advinda da Constituição de 1967 e 1969, o país se estabilizou em sua Constituição Democrática, que, no entanto, carrega de seus intérpretes resquícios do amargor do período ditatorial: o princípio da simetria se destaca em sede de ações de controle concentrado contra atuação legiferante dos Estados-membros. Diante disso, objetiva-se nesta monografia analisar como se estabelece o cerceamento da autonomia do ente federativo, em especial, o Rio de Janeiro, de forma a preterir sua atuação como um laboratório de políticas públicas, capaz de reduzir os impactos de políticas de grandes proporções aplicadas verticalmente, da União para toda a federação. |
| Palavras-chave: | Princípio da Simetria Estados-membros Federalismo Jurisdição Constitucional Autonomia Symmetry Component States Constitucional Jurisdiction Autonomy Federalism |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Dominique da Silva. Federalismo e o princípio da simetria constitucional: a intervenção do STF na autonomia do ente federativo Rio de Janeiro. 2018. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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