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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual
Author(s)/Inventor(s): Rabelo, Letícia Almeida
Advisor: Berner, Vanessa Oliveira Batista
Co-advisor: Carneiro, Fredson Oliveira
Abstract: O objeto do presente estudo consiste na discussão acerca do reconhecimento da identidade transexual enquanto expressão identitária. Com base na reflexão de gênero enquanto construção política e considerando o cenário sociopolitico atualmente enfrentado pela população transexual no Brasil, é argumenta a desconstrução da noção de transexualidade como patologia mental, atribuída pela ciência médica e psiquiátrica. Através da análise de temas de repercussão geral, sobre direitos das pessoas transexuais, em discussão no Supremo Tribunal Federal, demonstra-se a perspectiva e entendimento atual do Poder Judiciário sobre a matéria, face a morosidade do Poder Legislativo em regularizar o tratamento nos casos de alteração de prenome e gênero no registro civil de pessoas transexuais.
Keywords: Identidade de gênero
Transexualidade
Despatologização
Reconhecimento da identidade transexual
Registro Civil
Gender Identity
Transsexuality
Depathologization
Recognition of transsexual identity
Civil Registry
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RABELO, Letícia Almeida. A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual. 2017. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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