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http://hdl.handle.net/11422/6276| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Cláusula knock for knock na indústria de petróleo e gás |
| Autor(es)/Inventor(es): | Scotto, Gabriella Centurione |
| Orientador: | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção |
| Resumo: | Como os prejuízos advindos dos acidentes decorrentes das operações de petróleo e gás no mar eram incalculáveis e em sua maioria gigantescos, a indústria precisou desenvolver um mecanismo que dirimisse e previsse os possíveis danos provenientes da exploração de petróleo e gás no mar, levando em consideração todo alto custo de equipamento e operação. Como fruto desta necessidade surgiu a cláusula Knock for Knock e posteriormente o Acordo Múltiplo de Isenção de Responsabilidade, ambos com o intuito de limitar a responsabilidade das partes de um contrato, ou seja, cada parte seria responsável somente por seus equipamentos e empregados, independente do agente causador do dano. Por mais que a cláusula tenha virado um padrão na indústria de petróleo e gás, por ser considerada recente, ainda há muitas controvérsias sobre o tema e muitas questões a serem discutidas. Desta forma, o trabalho analisará as formas de aplicabilidade da cláusula Knock for Knock em um cenário brasileiro, como maneira de determinar a alocação de responsabilidade entre as partes, incluindo sua aceitação. Também será examinada a lei de arbitragem, a qual determina que a convenção arbitral pode ter lei distinta da legislação contratual, sendo assim aceita no escopo do contrato, além de apresentar com maior clareza a finalidade, benefícios e malefícios da supramencionada cláusula. |
| Palavras-chave: | Operações Exploração Petróleo Gás Mar Danos Companhias Industria Cláusula Knock for Knock Acordo Insenção Responsabilidade Operations Exploration Oil Offshore Damages Companies Industry Clause Agreement Harmless Responsability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SCOTTO, Gabriella Centurione. Cláusula knock for knock na indústria de petróleo e gás. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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