Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6278| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A proteção jurídica do trade dress no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vitorino, Luiza Fernandes |
| Orientador: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Resumo: | Este estudo busca conceituar e delimitar o instituto do trade dress ou conjunto imagem, bem como os requisitos essenciais para aferição de proteção e os meios através dos quais tal conjunto pode ser protegido contra violação de terceiros. O material utilizado compreende legislação, doutrina, dissertações, artigos, sites e entendimentos jurisprudenciais acerca de tal matéria. Para tanto foram consultados os sítios eletrônicos do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo e Tribunal de Justiça de Goiás e, também, das Cortes de Justiça estadunidenses. A análise irá abordar temas tais como distintividade de um sinal e o fenômeno da significação secundária, a possibilidade de confusão do consumidor e as condutas desleais no mercado, que resultam na violação de um trade dress. São também discutidos temas como registrabilidade de marca e desenho industrial, criações de obras protegidas pela legislação de direitos autorais e concorrência desleal. Por fim, serão analisadas as principais decisões judicias sobre o tema. |
| Palavras-chave: | Trade Dress Conjunto imagem Reprodução Proteção Concorrência Desleal Reproduction Protection Unfair competition |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VITORINO, Luiza Fernandes. Proteção jurídica do trade dress no Brasil. 2017. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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