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http://hdl.handle.net/11422/6356| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A assistência jurídica gratuita na jurisdição trabalhista: um trabalho de campo |
| Author(s)/Inventor(s): | Sampaio, Stephanie da Silva |
| Advisor: | Gomes, Fábio de Medina da Silva |
| Abstract: | Este texto objetiva analisar quais são as barreiras ao acesso à Justiça do Trabalho, essencialmente para os mais necessitados, e discutir quais são as modalidades de assistência jurídica gratuita em funcionamento nas demandas trabalhistas, considerando, principalmente, a não atuação da Defensoria Pública da União. De acordo com o diploma jurídico contido na Lei Complementar n° 80, a DPU deveria exercer função de assistente jurídico gratuito nas ações envolvendo direitos trabalhistas. Entretanto, não se observa o cumprimento da lei na maior parte dos Estados brasileiros. A previsão contida na legislação infraconstitucional delega para os sindicatos o exercício da assistência judicial gratuita e integral aos trabalhadores de baixa renda. Nesse contexto, serviços gratuitos de consultoria jurídica podem ser oferecidos nas estruturas dos núcleo de prática jurídica das universidades. Esta pesquisa empírica utilizou-se de entrevistas com os atores envolvidos no contexto social da assistência jurídica gratuita na Justiça do trabalho. Os trabalhadores eventualmente acabam desamparados pelas modalidades de assistência em funcionamento na prática. Observa-se, atualmente, uma política de corte de gastos e grande despreocupação com as questões sociaiscomo saúde, educação, segurança e consequente dificuldade de acesso à justiça, o que fortalece a exclusão das camadas mais pobres da sociedade |
| Keywords: | Assistência Jurídica Gratuita Justiça do Trabalho Defensoria Pública da União Free Legal Assistance Work Justice Public Defender of the Union |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SAMPAIO, Stephanie da Silva. A assistência jurídica gratuita na jurisdição trabalhista: um trabalho de campo. 2017. 92 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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