As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia

Conte, João Paulo Regnani

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6358

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Roque, Andre Vasconcelos	-
dc.contributor.author	Conte, João Paulo Regnani	-
dc.date.accessioned	2019-02-04T14:13:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:58Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	CONTE, João Paulo Regnani. As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6358	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fazenda Pública em Juízo	pt_BR
dc.subject	Princípio da isonomia	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil do Estado	pt_BR
dc.subject	Prerrogativas Processuais	pt_BR
dc.subject	Public Treasury in Judgment	pt_BR
dc.subject	Principle of isonomy	pt_BR
dc.subject	ivil Liability of the State	pt_BR
dc.subject	Procedural prerogatives	pt_BR
dc.title	As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4615090489449715	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho trata de estudo crítico das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo em constante comparação e adequação ao princípio da isonomia. Para sua realização, foi feita análise das posições doutrinárias e da atuação jurisdicional acerca do tema, trazendo consigo uma análise do caminho processual – da citação/intimação até a fase de execução – das hipóteses de atuação das pessoas jurídicas de direito público. Ainda foi apresentado diálogo interdisciplinar com a Responsabilidade Civil do Estado, de forma a fomentar a análise das consequências jurídicas de um processo envolvendo o Poder Público. Por fim, foi suscitada a perspectiva social acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo, trazendo paradigmas de equilíbrio processual quando uma pessoa jurídica de direito público integra um polo processual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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