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http://hdl.handle.net/11422/6358| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia |
| Autor(es)/Inventor(es): | Conte, João Paulo Regnani |
| Orientador: | Roque, Andre Vasconcelos |
| Resumo: | O presente trabalho trata de estudo crítico das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo em constante comparação e adequação ao princípio da isonomia. Para sua realização, foi feita análise das posições doutrinárias e da atuação jurisdicional acerca do tema, trazendo consigo uma análise do caminho processual – da citação/intimação até a fase de execução – das hipóteses de atuação das pessoas jurídicas de direito público. Ainda foi apresentado diálogo interdisciplinar com a Responsabilidade Civil do Estado, de forma a fomentar a análise das consequências jurídicas de um processo envolvendo o Poder Público. Por fim, foi suscitada a perspectiva social acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo, trazendo paradigmas de equilíbrio processual quando uma pessoa jurídica de direito público integra um polo processual. |
| Palavras-chave: | Fazenda Pública em Juízo Princípio da isonomia Responsabilidade Civil do Estado Prerrogativas Processuais Public Treasury in Judgment Principle of isonomy ivil Liability of the State Procedural prerogatives |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CONTE, João Paulo Regnani. As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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