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http://hdl.handle.net/11422/6358| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia |
| Autor(es)/Inventor(es): | Conte, João Paulo Regnani |
| Tutor: | Roque, Andre Vasconcelos |
| Resumen: | O presente trabalho trata de estudo crítico das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo em constante comparação e adequação ao princípio da isonomia. Para sua realização, foi feita análise das posições doutrinárias e da atuação jurisdicional acerca do tema, trazendo consigo uma análise do caminho processual – da citação/intimação até a fase de execução – das hipóteses de atuação das pessoas jurídicas de direito público. Ainda foi apresentado diálogo interdisciplinar com a Responsabilidade Civil do Estado, de forma a fomentar a análise das consequências jurídicas de um processo envolvendo o Poder Público. Por fim, foi suscitada a perspectiva social acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo, trazendo paradigmas de equilíbrio processual quando uma pessoa jurídica de direito público integra um polo processual. |
| Materia: | Fazenda Pública em Juízo Princípio da isonomia Responsabilidade Civil do Estado Prerrogativas Processuais Public Treasury in Judgment Principle of isonomy ivil Liability of the State Procedural prerogatives |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | CONTE, João Paulo Regnani. As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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