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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A aplicação do princípio do non-refoulement em zonas internacionais de aeroportos
Autor(es)/Inventor(es): Barra, Ana Letícia Costa de la
Orientador: Macedo, Paulo Emilio Vauthier Borges de Macedo
Resumo: O mundo enfrenta, hoje, uma crise humanitária sem precedentes: são mais de 66 milhões de pessoas forçadas a deixarem seus lares, dentre elas 22 milhões de refugiados. O instituto de proteção internacional do refúgio, edificado pela Convenção de Genebra de 1951, tem como característica intrínseca o cruzamento de fronteiras, por vezes realizada por via aérea. Neste contexto de mobilidade humana, alguns Estados vêm buscando novas formas de controle migratório, dentre elas, a criação das “zonas de trânsito” em aeroportos, supostamente internacionais, em que seria limitada a jurisdição do Estado. Nessas áreas, regularmente potenciais refugiados são mantidos e reenviados a seus países de origem. O presente trabalho tem como objetivo a análise dessas zonas, a fim de elucidar a obrigatoriedade de aplicação do princípio do non refoulement nesses locais. Verificou-se que não é possível a destituição da própria jurisdição: a totalidade das zonas aeroportuárias pertence ao território do Estado, não havendo nenhum instrumento nacional ou internacional que fundamente a suposta internacionalidade das zonas de trânsito. Desta forma, a retenção e devolução de solicitantes de refúgio a partir de qualquer e toda área aeroportuária constitui evidente violação ao princípio do non refoulement.
Palavras-chave: Refúgio
Non Refoulement
Território
Jurisdição
Aeroporto
Zona de Trânsito Internacional
Asylum
Territory
Jurisdiction
Airport
International Transit Area
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BARRA, Ana Letícia Costa de la. A aplicação do princípio do non-refoulement em zonas internacionais de aeroportos. 2017. 86 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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