Robert Alexy e a racionalidade da fundamentação da ponderação de direitos fundamentais: o voto do Ministro Marco Aurélio no caso Ellwanger

Oliveira, Luiz Henrique Silva de

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			http://hdl.handle.net/11422/6453

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Robert Alexy e a racionalidade da fundamentação da ponderação de direitos fundamentais: o voto do Ministro Marco Aurélio no caso Ellwanger
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Luiz Henrique Silva de
Advisor:	Shecaira, Fábio Perin
Abstract:	O presente trabalho busca demonstrar em que medida o mero recurso ao teste da proporcionalidade está apto a garantir a racionalidade da fundamentação da argumentação jurídica relativa à ponderação de direitos fundamentais. A pesquisa se utiliza dos preceitos das teorias de Robert Alexy, em especial, de sua teoria da argumentação jurídica e de sua teoria discursiva do direito. Inicialmente, o trabalho descreve tais preceitos, buscando demonstrar sua importância para a análise da fundamentação no âmbito da argumentação jurídica. Para tanto, realiza revisão bibliográfica, essencialmente de obras do autor mencionado. Passa, então, a analisar voto do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no Caso Ellwanger (Habeas Corpus 82.424/RS), à luz daqueles preceitos, com o objetivo de demonstrar que sua fundamentação é ilustrativa do fato de que a aparente complexidade da fundamentação judicial não necessariamente garante a racionalidade da argumentação jurídica utilizada. Conclui-se, afinal, que a contribuição decisiva das teorias de Alexy para a racionalidade da fundamentação da argumentação jurídica reside na apresentação de critérios objetivos para a verificação da correspondência lógico-racional entre o procedimento argumentativo efetivamente empregado e a lógica argumentativa que nela se reputa utilizada.
Keywords:	Robert Alexy Racionalidade Fundamentação Argumentação jurídica Proporcionalidade Caso Ellwanger
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::LOGICA JURIDICA
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Luiz Henrique Silva de. Robert Alexy e a racionalidade da fundamentação da ponderação de direitos fundamentais: o voto do Ministro Marco Aurélio no caso Ellwanger. 2018. 72 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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