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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Princípio da insignificância: análise da sua aplicação pela jurisprudência do STF
Autor(es)/Inventor(es): Camargo, Daniela Aiex do Amaral
Orientador: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Resumo: O presente trabalho visa analisar os critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da insignificância, que foram fixados no paradigmático Habeas Corpus 84.412-0/SP, em 2004. Tendo em vista tais critérios, estudaremos o modo como a jurisprudência se posiciona no tocante à aplicação do princípio em casos de reincidência, de incidência de qualificadoras e diante de crimes que violam bens jurídicos coletivos. Para tanto, faz-se imprescindível o exame do conceito de insignificância como causa de exclusão da tipicidade material, bem como o estudo dos princípios fundamentais do Direito Penal que estão intrinsicamente ligados ao instituto e que foram essenciais para a sua construção doutrinária.
Palavras-chave: Princípio da Insignificância
Critérios
Bens jurídicos coletivos
Qualificadoras
Causa de Exclusão da Tipicidade
Principle of Insignificance
Criteria
Collective legal rights
Excluding criminal responsibility
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CAMARGO, Daniela Aiex do Amaral. Princípio da insignificância: análise da sua aplicação pela jurisprudência do STF. 2018. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/6455
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