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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Comércio eletrônico e cláusulas abusivas nos contratos de adesão
Author(s)/Inventor(s): Vilarde, Maria Clara Halfeld
Advisor: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract: Atualmente, com o avanço das mais variadas formas de tecnologia, todos os tipos de relação acontecem no mundo virtual. Ao mesmo tempo, a sociedade em geral está cada vez mais habituada a contratar na Internet. Deste modo, há vários mecanismos que são utilizados pelos fornecedores para destacar ainda mais a vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, ao passo que a legislação já está se adequando para garantir maior proteção à figura do consumidor, como por meio da previsão do direito de arrependimento, reconhecimento da nulidade de cláusulas abusivas e proibição de publicidades enganosas. O presente trabalho busca fazer uma análise da vulnerabilidade do consumidor sob o ponto de vista da doutrina, jurisprudência e legislação pertinente, de modo a compreender até que ponto os direitos do consumidor são respeitados, especialmente nos contratos de adesão. Além disso, o objetivo do trabalho é demonstrar como o sistema jurídico brasileiro atua para diminuir o desequilíbrio nas relações de consumo realizadas no meio eletrônico, seja por meio de garantias de proteção na lei, como a própria presunção de vulnerabilidade, seja na fase processual, como por meio da inversão do ônus da prova.
Keywords: Comércio eletrônico
Contratos de adesão
Cláusulas abusivas
Vulnerabilidade
E-commerce
Membership agreements
Unfair terms
Vulnerability
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: VILARDE, Maria Clara Halfeld. Comércio eletrônico e cláusulas abusivas nos contratos de adesão. 2018. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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