Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6593
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Reconhecimento voluntário da parentalidade socioafetiva extrajudiacial: provimento CNJ 63/17 e seus efeitos jurídicos
Author(s)/Inventor(s): Acuña, Lorena Ferreira
Advisor: Martins, Flávio Alves
Abstract: A presente pesquisa pretende discorrer sobre o Provimento do Conselho Nacional de Justiça 63/17, no que tange a possibilidade de reconhecimento extrajudicial da paternidade e maternidade socioafetiva, discorrendo sobre suas hipóteses, requisitos e conseqüências jurídicas. Para a problematização do tema serão analisados os institutos do Direito de Família Brasileiro, tais como parentesco, filiação, adoção, além do próprio Provimento do CNJ. O estudo ocorrerá mediante a técnica da revisão de literatura, utilizando-se como fonte de consulta: artigos científicos, julgados, doutrinas e jurisprudências que tratam do referido tema. Finalmente, pretende-se fazer uma análise acerca do reconhecimento da maternidade ou paternidade socioafetiva, buscando expor em que situações está caracterizada, demonstrando os efeitos jurídicos a partir da criação desse vínculo, bem como apresentar os posicionamento jurídicos atuais a respeito dessa nova modalidade de reconhecimento de filiação.
Keywords: Socioafetiva
Provimento
Reconhecimento
CNJ
Parentesco
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ACUÑA, Lorena Ferreira. Reconhecimento voluntário da parentalidade socioafetiva extrajudiacial: provimento CNJ 63/17 e seus efeitos jurídicos. 2018. 72 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/6593
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